Saiba como elaborar uma petição de indenização através do nosso modelo.

Modelo de Petição de Indenização

Indenização é a compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, que pode ser de natureza moral ou material, que parte através do não cumprimento ou cumprimento deficiente de uma obrigação ou violação de um direito absoluto.

Uma ação de indenização mede-se a extensão do dano e a análise da relação entre a culpa do agente e o dano causado. Em caso de desproporção a indenização será reduzida equitativamente e pode ser eminente por dano moral e/ou material.

Hoje em dia é impossível prever o resultado de uma ação de danos morais, dita com uma verdadeira loteria de indenização que pode fragilizar a vítima e engrandecer o ofensor. Isto é com base na relevância de certo dano extrapatrimonial, são várias decisões desiguais passíveis de confundir até mesmo os juristas mais experientes.

Matéria da Istoé sobre a Loteria do Dano: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2014/artigo91919-1.htm

Você pode encontrar modelo de petição de indenização nos sites de material jurídico distribuido pela internet.

Para garantir os direitos do consumidor o mais indicado é a procura do Juizado Especial Cível, pel rapidez e eficiência, porém o valor da causa não pode ultrapassar o valor de 40 salários, para uma causa com valor superior  o consumidor deverá recorrer a Justiça Comum.

No caso de indenizações até 20 salários mínimos o consumidor pode dar entrada no processo sem precisar de advogado. Basta preencher uma petição com a qualificação do consumidor (nome, RG, CPF, Domícilio), qualificação da empresa e realtar o fato com detalhes, juntar a nota Fiscal do produto ou serviço.

Para compreender melhor ou ter uma base você pode recorrer a internet e verificar um modelo de petição consumidor, ele servirá como uma orientação para que você possa redigir a petição no Juizado Especial.

No link abaixo separei um modelo clássico de pedido de indenização consumidor um modelo de Ação de Reparação de Danos – Dupla Cobrança Despesas Médicas. Lembre-se que os modelos você pode adequar de acordo com as suas necessidades e peculiaridades de um caso concreto.

http://www.centraljuridica.com/modelo/257/peticao/acao_de_reparacao_de_danos_dupla_cobranca_de_despesas_medicas.html

Navegando em busca de informações para desenvolver um artigo capaz de esclarecer dúvidas sobre a questão da indenização, achei um caso atípico de onde o consumidor pleiteou uma indenização para uma determinada fabricante de refrigerante.

O Consumidor ganhou a causa e recebeu R$ 0,58 de indenização, advogada que o defendeu recebeu  R$ 18,73 de honorários advocatícios.

A causa teve uma duração de 3 anos, o valor oferecido a parte (consumidor ) anteriormente foi R$ 600,00, o consumidor rejeitou a proposta.  O tempo em juizo abriu margem para uma série de manifestações, o juiz ao julgar a causa reconheceu o dano material no valor R$ 0,39 na data de 2002, o valor corrigido R$ 0,58. (Proc. Nº 200-2002-367.076-9).

Modelos Petição - www.modelospeticao.com.br

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