Saiba como elaborar uma petição inicial através do nosso modelo.

Modelo de Petição Inicial

Petição Inicial e o instrumento que instaura um processo jurídico, mostrando ao Juiz a causa de pedir, fundamentos jurídicos e enfim o pedido. O objetivo é convocar o Poder Judiciário para atuar no caso, substituindo a vontade das partes pela vontade de um julgador imparcial.

O usuário tem na internet a opção de consultar ou adequar um modelo de petição inicial a sua causa concreta, sem o risco de errar nos critérios de estabelecido pelo Código de Processo Civil para que uma petição seja considerada apta.

O direito de agir, geral e abstrato, invoca a tutela jurisdicional do Estado, através de uma petição endereçada ao juiz.

Uma petição é constituída por partes:

  • Autor (requerente, justificante, suplicante ou arrolante).
  • Réu (requerido, suplicado, recorrido, executado, etc.).
  • O termo Réu atualmente não é mais usado por remeter uma idéia pejorativa à pessoa do condenado.
  • A peça inaugural deve apresentar a descrição do caso, fundamentos fáticos e jurídicos do pedido, na petição identificada como “Fatos e fundamentos do pedido”.
  • O fundamento jurídico consiste na natureza do Direto reclamada em juízo, já o fato é o que leva o autor a reclamar uma prestação jurisdicional.
  • O pedido consiste na pretensão do autor com a tutela reclamada com o objetivo de condenar, declarar ou cautelar.

Agora que você já conhece todos os requisitos exigidos pelo Código Civil Brasileiro para considerar uma petição apta, vamos apresentar um modelo de petição inicial a título de conhecimento e informação.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca do Rio de Janeiro.

Qualificação das partes consiste na apresentação dos dados das partes do processo: nome, prenome, domicílio, naturalidade, carteira de identidade, CPF, profissão, estado civil.

Fatos e Fundamentos do Pedido

Relato os fatos que caracterizam a relação jurídica entre as partes e as infrações que resulta as pretensões e invoca o seu direito.

Expor os fatos consiste em dizer apenas o necessário de forma clara e objetiva. Ao elaborar os fatos o representante legal deve ter cautela ao descrever a parte técnica.

Evite sustentações doutrinárias sem necessidade.

O Pedido

É a conclusão da petição inicial, tudo aquilo que o autor pretende com a reclamada. Ao finalizar o pedido o autor requer:

  • Citação da reclamada
  • Intervenção do MP (Ministério Público)
  • Testemunho pessoal da reclamada
  • Rol de testemunha e juntada de documentos
  • Procedência do Pedido
  • Condenação da outra parte

Ao finalizar o pedido o representante legal dá valor à causa e pede deferimento.

Há muitos modelos de petição inicial passíveis de adequação a causa concreta, mais completa. Esteja certo que nenhum modelo é completo o bastante, as informações contidas são genéricas e servem apenas como referência.

Modelos Petição - www.modelospeticao.com.br

As informações aqui contidas são de utilidade pública, não possuímos vínculos com nenhuma das empresas citadas e não nos responsabilizamos por alterações nas condições dos serviços citados.